Exames Toxicológicos

Exames Toxicológicos - Lei 13.103

Os clientes da Endoclínica de São Paulo já podem contar com a solução completa em medicina ocupacional para atender a Lei Federal 13.103 para habilitados C, D e E.

Em parceria com a Psychemedics, o Endoclínica de São Paulo disponibiliza todos os exames toxicológicos obrigatórios para que transportadoras e motoristas profissionais possam se adequar a esta norma. A partir de uma integração completa o nosso laboratório, passa a atender às normatizações e credenciamentos desta lei. Nossa central de atendimento está apta para explicar essa parceria.

LEI 13.103

A Lei Federal 13.103 de 2015 tornou obrigatória a realização de exames toxicológicos de larga janela (que acusa o consumo de substâncias por longo período) para habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. Esses exames também são agora obrigatórios na pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pela CLT.

PARCERIA COM LÍDER MUNDIAL DA ÁREA

A Psychemedics, em atuação desde 1999, desenvolvedora original dessa tecnologia e a maior empresa de exames toxicológicos da larga janela de detecção do mundo, é parceira da Endoclínica.

SOBRE A LEI 13.103

A Lei impacta, tanto para habilitação/renovação da CNH, quanto para admissão/demissão dos empregados CLT, visando melhorar a segurança nas estradas, além de otimizar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profi¬ssional.
CLT: Exames obrigatórios na pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pela CLT.

PERGUNTAS FREQUENTES:

O que é a lei 13.103, ou lei dos caminhoneiros?

A lei federal 13.103 de 2015, também conhecida como Lei dos caminhoneiros, tornou obrigatória a realização de exames toxicológicos de larga janela (que acusa o consumo de substâncias por longo período) para habilitação e renovação da carteira nacional (CNH) das categorias C, D e E.

O que são exames toxicológicos de larga janela de detecção?

São exames capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos, usualmente três ou mais meses. São realizados por meio de amostras de cabelo ou pelos. São frequentemente utilizados em processos admissionais para carreiras onde o consumo de drogas não é desejável, como forças de segurança pública.

A Endoclínica realiza o exame toxicológico para renovação de CNH?

A Endoclínica por meio de parceria com a Psychemedics está autorizado a atender seus clientes dentro da legislação vigente.

O DETRAN pode recusar o exame do profissional por erros de cadastro?

Caso exista alguma informação errada no cadastro do paciente, deve-se ajustar antes do envio do resultado para o DETRAN. Caso contrário este exame será impossibilitado de ser cadastrado no RENACH.

A lei afeta todo motorista profissional?

Não. Existem motoristas profissionais em todas as categorias. A lei é feita para motoristas de categorias C, D e E, profissionais ou não.

Um exame toxicológico positivo na pré-admissão de motorista CLT gera obrigações trabalhistas?

A Lei federal 13.103 de 2015 tornou obrigatório os exames toxicológicos pré-admissionais e de desligamento para motoristas contratados pelo regime CLT. Com a portaria 116 de 2015 o Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 116 do MTE) foram regulamentados os detalhes dos exames. Na Portaria foram tomados cuidados para que um proponente ao cargo não usufrua de qualquer estabilidade ou direito caso positivo na admissão, podendo ser dispensado do processo seletivo.

O exame toxicológico de desligamento do motorista CLT, se positivo, pode gerar alguma obrigação trabalhista?

Os exames toxicológicos não fazem parte do PCMSO nem podem constar de atestados de saúde ocupacional ou estar vinculados a definição de aptidão do trabalhador. Portanto, caso positivos, esses exames não devem gerar demandas trabalhistas.

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